1. A Administração Pública no Brasil, principalmente em se tratando do período de Revolução Industrial Europeia aos dias de hoje, passou por diversas experimentações e mudanças. Desde ideias embrionárias, que remontam ao vasto ínterim de problematização governamental de eras anteriores à República até a evolução democrática, materializada pela promulgação da carta magna de 1988, essas transformações corroboraram para a consolidação de um aspecto novo e importante do gerenciamento e fiscalização da coisa pública.
2. Destaca-se em referência aos processos de experiência de reformas administrativas passadas as três principais perspectivas implantadas historicamente em contexto nacional: patrimonialista, burocrática e gerencial.
a) patrimonialista: marcada por ampla divulgação do autoritarismo, da corrupção e do nepotismo, tornou-se inviável a partir do início do século XIX devido à profunda transformação de setores como econômico, tecnológico, de política de serviço público. O Estado precisou se adaptar à nova demanda de comportamento econômico-social ascendente pós revolução, destacando-se os ideais Marxistas e avanço nas questões relacionadas aos direitos humanos e sistematização organização do trabalho. Diferiu significativamente a relação do patrimônio privado e público, outrora sem diferenciação.
b) burocrática: a partir das ideias de Max Weber, a maneira tradicional de administração patrimonial passou ser antagonizada. As necessidades de readaptar as formas de regulamentar a produção, oriundas do início do século XX, devido a forte industrialização, colocou o sistema feudal em cheque. A sociedade que não aceitava mais o governo autoritário e abusivo de indivíduos conservadores, pois, agora, possuía, ainda que efêmero, poder de troca de mercadorias e maior confiança, naturalmente requereu uma forma diferenciada de tratamento empregatício. Daí surge a forma racional-legal (burocrática) de administração., onde a aceitação da autoridade se baseia na legalidade dos regulamentos e das leis que a cercam, sempre dentro de aspectos prescritivos e normativos impessoais. Nesse momento, entendia-se ser o método burocrático a mais eficiente maneira de se tratar administrativamente setores diversos de produção, pela racionalidade, precisão, rapidez, seleção e profissionalização, envolvendo cargos de chefia, pessoal qualificado e gestão especializada. Obviamente que desconsiderando as disfunções resultantes desse tratamento, como internalização de regras e apego a regulamentos, excesso de formalismo e de papelório em todas as decisões, rigidez quanto à mudanças, despersonalização do relacionamento- resultante da tecnicidade-, e hierarquização inflexível.
c) gerencial: última customização da administração pública no período destacado, tem como base a opinião de utilizar de forma mais eficiente os recursos existentes, buscando resultados mais eficazes em todos os setores. Adequação especializada e maior grau de eficiência organizacional alcançados por gestão competente e extremamente qualificada. Utiliza-se da descentralização e desconcentração para melhor estruturação e efetivação de funções peculiares da administração.
3. No Brasil, cronologicamente, pode-se afirmar que as mudanças envolvendo o patrimonialismo e burocratização foram diretamente relacionadas com transformações econômicas e políticas a partir da crise mundial de 1929, enfraquecimento do pacto político de alternância de presidência entre paulistas e demais oligarquias estaduais, diminuição da exportação do café, etc. Neste cenário, com o surgimento da figura emblemática de Getúlio Vargas e o desenvolvimento do capitalismo industrial, mecanismos de controle econômico surgiram com a finalidade de fiscalizar e padronizar o serviço público. Retirando a mácula do nepotismo, corrupção e domínio autoritário do patrimonialismo, o oposto foi instituído principalmente a partir da criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), onde expandiu-se conceitos como centralização, impessoalidade, hierarquia organizacional, sistema de mérito e separação do público e privado.
4. Cabe ressaltar que a promulgação da CF de 1988 também funcionou como adaptação de uma nova sistemática de administração pública nacional, reforçando aspectos passados, como a obrigatoriedade de concursos para a posse de cargos públicos- existente desde a burocratização- e procedimentos de compras públicas. A partir de 1995, resultante das diversas medidas adotadas pelo governo brasileiro a fim de se adaptar às dificuldades econômicas vividas com relação a alta da inflação, desencorajamento dos setores de produção, instabilidade do serviço público do governo Collor, o gerencialismo foi adotado e implantado a partir do instrumento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que visava à reestruturação do aparelho do Estado.
André Francisco
